O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral de meninos e meninas, assegurando seus direitos fundamentais. Atuo com sensibilidade e firmeza para defender os interesses das crianças e adolescentes, sempre buscando o melhor interesse da criança e a harmonia familiar.
Aplicação e fiscalização de medidas que garantam a segurança e o bem-estar da criança e do adolescente.
Ação e revisão de pensão alimentícia, assegurando o sustento adequado dos filhos.
Definição e alteração de guarda, com foco no melhor interesse da criança.
Regulamentação de visitas e convivência, preservando os laços afetivos essenciais.
Defesa de adolescentes em situação de ato infracional, com respeito aos seus direitos.
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